Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 816/2014

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 40/2015

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 29/7/2014
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    29/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 816/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a à Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-218/2014.
  • Data:

    14/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Data:

    08/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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