Data:
29/07/2014Andamento:
- Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 218/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: ". Inteiro teor
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Data:
31/07/2014Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))- Transformada em : TVR-782/2014,TVR-783/2014,TVR-784/2014,TVR-785/2014,TVR-786/2014,TVR-787/2014,TVR-788/2014,TVR-789/2014,TVR-790/2014,TVR-791/2014,TVR-792/2014,TVR-793/2014,TVR-794/2014,TVR-795/2014,TVR-796/2014,TVR-797/2014,TVR-798/2014,TVR-799/2014,TVR-800/2014,TVR-801/2014,TVR-802/2014,TVR-803/2014,TVR-804/2014,TVR-805/2014,TVR-806/2014,TVR-807/2014,TVR-808/2014,TVR-809/2014,TVR-810/2014,TVR-811/2014,TVR-812/2014,TVR-813/2014,TVR-814/2014,TVR-815/2014,TVR-816/2014,TVR-817/2014,TVR-818/2014,TVR-819/2014,TVR-820/2014,TVR-821/2014,TVR-822/2014,TVR-823/2014,TVR-824/2014,TVR-825/2014,TVR-826/2014,TVR-827/2014,TVR-828/2014,TVR-829/2014,TVR-830/2014 e TVR-831/2014
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Data:
04/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
05/08/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/14 PAG 306 COL 01. Inteiro teor
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