Projeto de Lei PL 7817/2014

Arquivada

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Ementa: ?

Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O futebol brasileiro pode ganhar sua própria lei da “ficha limpa”. O Projeto de Lei 7817/14, do deputado Romário (PSB-RJ), obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e suas federações estaduais a se submeterem ao controle dos tribunais de contas e a outros órgãos públicos (...) Saiba mais

Autor:

Romário (PSB-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Romário (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/7/2014
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Chegou à comissão em: 05/08/2014
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 7817/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências".
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  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7817/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/14 PAG 413 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    05/11/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolução à CCP