Projeto de Lei PL 7815/2014

Apensado ao PL 4719/2012

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Ementa ?

Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Autor

Elcione Barbalho (PMDB-PA)

Situação

Apensado ao PL 4719/2012

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7815/2014, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4719/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-4719/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019).
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/07/2019 16:56:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

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