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Arquivada
Data:
18/06/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7725/2014, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o artigo 157-B, para tipificar o delito de abigeato, suprimindo o artigo 162 do diploma legal, que define a supressão ou alteração de marca em animais". Inteiro teor
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Data:
25/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6999/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se à(ao) PL-6999/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 222 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2015. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei n. 6.999/2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/09/2015 -18:00).
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Data:
08/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do Projeto de Lei n. 6.999/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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