Projeto de Lei

PL 7698/2014

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7698/14, que torna obrigatória a publicação de dados referentes à distribuição pessoal da riqueza da população brasileira com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria (...) Saiba mais

Autor

Cláudio Puty (PT-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/6/2014
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 25/06/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7698/2014, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "PROJETO DE LEI Nº DE 2014 (do Sr. Claudio Puty) Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/14 PAG 53 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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