Data:
09/06/2014Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 190/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "'Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reuniões de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC , para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.'". Inteiro teor
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, com a inclusão da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) na primeira Reunião de Audiência Pública.
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Data:
05/08/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Realizada Audiência Pública
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Data:
02/09/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Realizada segunda Audiência Pública.
- Arquivada