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Data:
02/06/2014Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 10/2014, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional, em 18/12/2014.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator o Deputado Jaime Martins (PSD-MG)
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
- VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014. Inteiro teor
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Data:
03/07/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado à folha de nº 58, Convocação nº 18/2015, referente à reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional (STN), a realizar-se dia 9/7/2015, às 10:00, onde prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
17/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMO, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 17/11/2015, com voto pelo conhecimento das Mensagens de nºs 10/2014-CN, 15/2014 e 3/2015-CN e dos relatórios encaminhados, e: I - solicite informações por escrito aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das providências adotadas para que se evite o cometimento dos mesmos erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receita, conforme Acórdão nº 1.723/2015 TCU - Plenário; II - requeira o comparecimento, com a máxima brevidade possível, do Senhor Secretário do Tesouro Nacional a esta Comisão, de forma a prestar esclarecimentos a respeito do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, nos termos do art. 9º § 4º, da LRF, e das medidas adotadas para o cumprimento das meta fiscal de 2015 e as implicações da aprovação ou não do PLN nº 5/2015. ora em discussão nesta Comissão. Adotadas as providências mencionadas, voto pelo arquivamento do processo. Inteiro teor
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Data:
30/03/2016Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
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22/06/2016Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento.
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Data:
22/08/2016Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
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