Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO

PLN 5/2014 CN

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Ementa ?

Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13067/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/6/2014

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    02/06/2014

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2014, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • CRONOGRAMA Inteiro teor
    • Designado Relator o Deputado Cláudio Puty , conforme Of. Pres. n. 113/2014/CMO, de 03/06/2014.
  • Data:

    04/06/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 282 (CN) de 03.06.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 138, de 2014-CN.
  • Data:

    06/06/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 08/06/2014 a 15/06/2014)
  • Data:

    15/06/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    16/06/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor
    • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • À SSCLCN.
  • Data:

    30/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.

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