Medida Provisória MPV 647/2014

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita no Congresso a Medida Provisória (MP) 647/14, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O aumento será feito em duas etapas. Em 1º de julho sobe dos atuais 5% – definido (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 13033/2014

Título
Comissão Medida Provisória - MPV64714
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 05/08/2014
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 06/08/2014