Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

REQ 10320/2014 => PL 6819/2010

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Ementa ?

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".

Autor

Janete Rocha Pietá (PT-SP)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora; Arquivada

  • Data:

    28/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 10320/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor
  • Data:

    28/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor

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