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Data:
22/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1486/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". Inteiro teor
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Data:
22/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da TVR-781/2013
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Data:
26/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
28/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
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Data:
29/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
01/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/14, PÁG 144 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2014).
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Data:
14/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
15/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
16/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
20/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/14/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 126/2015. DOU 03/06/15 PÁG 04 COL 01. DCD de 03/06/15 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 714/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.