Projeto de Lei PL 7075/2002

e seus apensados
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Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Autor:

Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS (PSDB-MT)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Título
Autor: Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - PSDB /MT
Texto original
Proposta apresentada em: 19/7/2002
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/04/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2002
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    19/07/2002

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
  • Data:

    09/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Apense-se a este o PL-3384/1997.
  • Data:

    14/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002 PÁG 36933 COL 01.
  • Data:

    14/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    22/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prejudicado Ofício nº 302, da CCTCI, solicitando a apensação deste ao PL 256/91, em virtude da aprovação do PL 256/91.
  • Data:

    15/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 161/2004 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/12/2004
  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
  • Data:

    19/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
  • Data:

    21/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
  • Data:

    03/04/2008

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 2512/2008, pelo Deputado João Matos, que "Requer a apensação do Projeto de lei nº 2.041/07 ao Projeto de Lei nº 7.075/02, bem como a revisão do despacho inicial aposto a este último". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o requerimento 2512/08, conforme o seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL. 2041/07 ao PL. 7075/02, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Em face da apensação, dê-se novo despacho ao PL. 7075/02, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CEC, CCTCI e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade. DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    18/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007 apensadas.
  • Data:

    04/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2008)
  • Data:

    01/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
  • Data:

    11/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido, para reexame.
  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Aprovado requerimento do Sr. Pinto Itamaraty que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações.
  • Data:

    06/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5534/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4021, de 2012 e 7075, de 2002". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ n. 5534/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.534/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.021/2012 já tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 7.075/2002 desde seu despacho inicial. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007, PL-4549/2008, PL-2897/2011, PL-4021/2012 apensadas.
  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
  • Data:

    21/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema 'Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional', com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Aprovado requerimento do Sr. Nilmário Miranda que requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8476/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 4.549, de 2008, nº 2.897, de 2011, e nº 4.021, de 2012, que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002". Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 8.476/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.476/2013. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 4.549/2008, n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 do Projeto de Lei n. 4.539/2001, que tramita apensado ao bloco em que o Projeto de Lei n. 7.075/2002 é a proposição principal. Por oportuno, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 ao Projeto de Lei n. 4.549/2008 e distribua-se o Projeto de Lei n. 4.549/2008 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeitando-os à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.549/2008: À CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCULT o Memorando nº 180/13 - COPER solicitando a devolução dos PLs 2897/11, 4021/12 e 4549/08(anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 7075/02) Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • Data:

    18/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal, dos PLs nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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