Medida Provisória

MPV 643/2014

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Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Entenda a proposta

O Congresso analisa a Medida Provisória 643/14, que autoriza a ampliação do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por mais dois anos. Atualmente, o dirigente do ONS tem mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. A MP altera a (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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