Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
- Apresentação do Requerimento n. 45/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000". Inteiro teor
-
Data:
20/05/2014Andamento: