Projeto de Lei PL 7461/2014 PL 7461/2014

e seus apensados

Apensado ao PL 7902/2010

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Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Autor

Guilherme Campos (PSD-SP)

Situação

Apensado ao PL 7902/2010

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7461/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera a Lei n°. 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei n°. 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-7902/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 306 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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