Projeto de Lei PL 7439/2014 PL 7439/2014

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Apensado ao PL 2632/2003

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Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Apensado ao PL 2632/2003

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
23/04/2014
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7439/2014, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Altera o § 4º, do artigo 121, do Decreto-Lei 2.848/1940 - Código Penal e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
29/04/2014
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-2632/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
30/04/2014
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/14 PAG 180 COL 01. Inteiro teor
Data:
25/02/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se a este(a) o(a) PL-159/2015. Inteiro teor

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.