Projeto de Lei PL 7439/2014 PL 7439/2014

e seus apensados

Apensado ao PL 2632/2003

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Ementa ?

Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Autor

Enio Bacci (PDT-RS)

Situação

Apensado ao PL 2632/2003

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7439/2014, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Altera o § 4º, do artigo 121, do Decreto-Lei 2.848/1940 - Código Penal e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2632/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/14 PAG 180 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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