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Data:
16/04/2014Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 3/2014, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
16/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Informativo Conjunto PLDO 2015 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 - PL nº 3/2014-CN. Inteiro teor
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23/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conforme Of. Pres n. 82/2014/CMO, de 23.04.2014.
- Anexado no Volume Principal folha nº 76-A, Ofício nº 179 (CN), de 23.04.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 80,de 2014, na origem, encaminhando o PLN nº 3/2014-CN.
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29/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Realizada, em 29.04.2014, Primeira Reunião de Audiência Pública (1ª RAP), com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Anexado, no Volume V, material referente à apresentação proferida pela Ministra. Inteiro teor
- Anexado no Volume V, Nota Técnica Conjunta nº 5/2014 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Inteiro teor
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Data:
23/05/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do RPL 1 CMO, pelo Sen. Vital do Rêgo, que "aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 15h28min e disponibilizado na internet, às XXhmin, de 23.05.2014."
- Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências". Inteiro teor
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27/05/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar (de 26/05/2014 a 28/05/2014)
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29/05/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 14 (quatorze) emendas.
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03/06/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas n. 1/2014, pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "'dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências'. Inteiro teor
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03/07/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Na continuação da 12ª Reunião Ordinária, em 02/07/2014, o Relator, Senador Vital do Rêgo, apresentou o Relatório Preliminar com emendas, ficando a discussão adiada para a próxima reunião.
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12/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA ALTERADO Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 425 (CN), de 18.11.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, cópia do Ofício nº 185, de 2014, que solicita alteração dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 3, de 2014-CN (PLDO/2015). Inteiro teor
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13/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/11/2014 a 20/11/2014)
- Aprovado o Parecer Preliminar da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, do Relator Senador VITAL DO RÊGO, ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 7, 8 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 3, 4, 6, 12 e 13; e REJEITADAS as demais.
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20/11/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.653 (um mil seiscentas e cinquenta e três) emendas, destas 1235 (um mil duzentas e trinta e cinco) ao texto e 418 (quatrocentas e dezoito) para elaboração do anexo de metas e prioridades.
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05/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Vital do Rêgo
- favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.653 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 277 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 608, pela REJEIÇÃO de 761, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 71280003, 27520003, 22150002, 29460003, 27540001, 27540003 e 29420002. Inteiro teor
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09/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação da Errata n. 1/2014 CMO, pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
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10/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Adendo ao Relatório Apresentado, do Senador Vital do Rêgo. Inteiro teor
- Destaques apresentados ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Inteiro teor
- Adendo 2 ao Relatório Apresentado, do Senador Vital do Rêgo. Inteiro teor
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10/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Relatório. Quanto aos 66 destaques apresentados, todos foram rejeitados.
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12/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SSCLCN.
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17/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Votação no Congresso Nacional.
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18/12/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação da Redação Final, pelo Senador Vital do Rêgo. Inteiro teor
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02/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13080/2015. DOU 02/01/15 PÁG 001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 1/15 PE): 02/01/15 PÁG 090 COL 01. Retificação na MSC 1/15-PE. DOU de 27/01/15 PÁG 01 COL 01.
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22/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 9/2015, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso n. 3, de 2014.
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Data:
28/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o Ofício n. 131/2015/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados Vicentinho (PT), Domingos Sávio (PSDB),Onofre Santo Agostini (PSD) e João Carlos Bacelar (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 3, de 2014 - Congresso Nacional.
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