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Arquivada
Data:
09/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9992/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências"". Inteiro teor
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Data:
15/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria sobre a mesa.
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).