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Arquivada
Data:
07/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7376/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Inteiro teor
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Data:
09/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 245 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
12/05/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
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Data:
01/07/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolução à CCP
Discursos em Plenário
- 08/04/2014 Fábio Trad (PMDB-MS)
- Mais discursos