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Data:
04/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 413 de 2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2007, de autoria do Senador Valter Pereira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que 'cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências', para incluir os projetos de recuperação de áreas degradadas entre as aplicações de recursos financeiros prioritárias do Fundo". Inteiro teor
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Data:
04/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7368/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir os projetos de recuperação de áreas degradadas entre as aplicações de recursos financeiros prioritárias do Fundo". Inteiro teor
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Data:
10/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
11/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/14 PAG 71 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/04/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
28/04/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2014).
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
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Data:
01/07/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/07/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2016)
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
- Aprovado o Parecer por unanimidade.
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Data:
24/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
24/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/08/16 PÁG 55 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
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Data:
17/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 264 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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