Projeto de Lei PL 7316/2014

Apensado ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015)

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Ementa ?

Modifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas publicas.

Autor

Keiko Ota (PSB-SP)

Situação

Apensado ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015)

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7316/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Modifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas publicas". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/14 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

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