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Data:
26/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 390/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
27/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/14 PÁG 185 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
03/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD 04/04/14 PÁG 190 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
16/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
05/08/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 06/08/2014.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. Inteiro teor
- Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
- Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Célio Silveira e Nelson Marchezan Junior.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
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Data:
16/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 342 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
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Data:
22/11/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
22/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PEC-27/2022. Inteiro teor
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Data:
28/11/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 29/11/2022, às 14:41 pelo Dep. Charles Fernandes. Inteiro teor
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Data:
28/11/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Recebimento pela PEC39014, com a proposição PEC-27/2022 apensada.
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 30/11/2022)
- Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização de Reunião Pública, em Recife/PE, para debater a respeito do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 390, de 2014". Inteiro teor
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Data:
01/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021". Inteiro teor
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Data:
05/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Aprovado requerimento n. 2/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021.
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados". Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados.
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC39014, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Tiago Mitraud.
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Tiago Mitraud.
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Tiago Mitraud.
- Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, DeputadoTiago Mitraud.
- Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal.
- Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.
- Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Usaram da palavra os Deputados: Mauro Benevides, André Figueiredo (PDT-CE), Ruy Carneiro (PSC-PB), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Carlos Veras (PT-PE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Mauro Nazif (PSB-RO).
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Data:
13/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022, Letra B.
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14/12/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 )- Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 29/11/2022 a 14/12/2022). Foi apresentada uma emenda, que não atingiu o quórum mínimo de assinaturas. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC39014, pela Comissão Especial sobre Aumento do Limite de Despesa com Pessoal (PEC 390/14). Inteiro teor
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14/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1644/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1648/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”. ". Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 1644/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento nº 1.644/2022, da Sra. Carmen Zanotto e outros, que solicita a quebra do interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para apreciação do primeiro turno da PEC nº 390, de 2014.
- Discussão em primeiro turno.
- Prejudicado o requerimento de retirada de pauta da bancada do Novo, em razão da aprovação do Requerimento de quebra de interstício nº 1.644/2022.
- Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
- Votação em primeiro turno.
- Retirado o DTQ 1: CIDADANIA: Destaque de Preferência do(a) a PEC 27/2022., apresentado a PEC 390/2014 (art. 161, IV).
- Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436. Votação
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
- A matéria vai ao segundo turno.
- Aprovado o Requerimento nº 1.648/2022, da Sra. Carmen Zanotto e outros, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 390, de 2014.
- Discussão em segundo turno.
- Encerrada, em segundo turno, a discussão.
- Votação em segundo turno.
- Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426. Votação
- Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I).
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404. Votação
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PEC 390-C/2014).
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Data:
14/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 1648/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.
- Mantido o texto. Sim: 387; não: 17 ; total: 404.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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Data:
14/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2022, apensada, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2022 - 13h55 - 180ª Sessão).
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/2022/SGM-P. Inteiro teor
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
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Data:
21/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Emenda Constitucional 127/2022. DOU 23/12/22 PÁG 01 COL 01.
Discursos em Plenário
- 29/10/2014 Flávia Morais (PDT-GO)
- 01/01/1900 Hildo Rocha (MDB-MA)
- 01/01/1900 Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 01/01/1900 Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Mais discursos