Projeto de Lei PL 7299/2014

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Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras. “O poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais”, argumenta o deputado. Pelo texto, (...) Saiba mais

Autor:

Vicentinho (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Vicentinho (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/2014
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 02/04/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    25/03/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7299/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "proíbe às administrações públicas federal, estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2014.
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    07/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)
  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10422/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.299, de 2014. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10429/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 7.299, de 2014". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 7299/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10429/2014, nos termos do artigo 104 do RICD.
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 82/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Requerimento n. 10422/2014, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.422/2014, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, face ao deferimento do Requerimento n. 10.429/2014. Publique-se".
  • Data:

    27/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP. Projeto de Lei retirado de tramitação
  • Data:

    01/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido à CCP, em função do memorando nº 82/14
  • Data:

    17/09/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor

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