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Data:
19/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7283/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
26/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3941/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/14 PÁG 71 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/03/2014Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015. Inteiro teor
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Data:
02/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015. Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-506/2015. Inteiro teor
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Data:
11/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2667/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer desapensação do projeto de lei 3.941 de 2004, apensado ao Projeto de Lei nº 3.722/2012".
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Data:
12/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2667/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.667/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: 1) desapensem-se do Projeto de Lei n. 3.941/2004 os Projetos de Lei n. 1.009/2015, 1.102/2015, 1.103/2015 e seu apensado, 1.206/2015, 1.257/2015 e seu apensado, 1.263/2015, 1.391/2015, 1.401/2015, 1.493/2015, 3.722/2012 e seus apensados, 439/2015, 4.444/2012 e seus apensados, 5.343/2013, 633/2015, 693/2015, 7.283/2014 e seu apensado, 771/2015 e 805/2015; 2) apensem-se ao Projeto de Lei n. 3.722/2012 os Projetos de Lei n. 1.009/2015, 1.102/2015, 1.103/2015 e seu apensado, 1.206/2015, 1.257/2015 e seu apensado, 1.263/2015, 1.391/2015, 1.401/2015, 1.493/2015, 439/2015, 4.444/2012 e seus apensados, 5.343/2013, 633/2015, 693/2015, 7.283/2014 e seu apensado, 771/2015 e 805/2015; Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.941/2004, para determinar sua distribuição para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54), bem como para determinar a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.941/2004 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.722/2012 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.722/2012: À CESPO, à CDEIC, à CREDN, à CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
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Data:
17/08/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212)- Recebimento pela PL372212, com a proposição PL-506/2015 apensada.
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07/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
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