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Data:
19/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Of. nº 355/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011, de autoria do Senador Antonio Russo, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal Inteiro teor
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Data:
19/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7264/2014, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal". Inteiro teor
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Data:
20/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
21/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/03/2014Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)- Recebimento pelo GTCL.
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Data:
28/04/2014Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Data:
15/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício n. 1/14, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei n. 7264/2014 no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, destinada à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD.
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Data:
28/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício n. 1/14, do GTCL, "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 7.264/2014 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao. Após, encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se". DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79. Inteiro teor
- Encaminhamento, nesta data, do PL 7264/2014 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Ato de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, no Diário Oficial da União.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publicado o Ato n. 1/2014 para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação n. 7264/2014, no Suplemento ao DCD n. 79, de 29/05/2014, e no Diário Oficial da União n. 101, de 29/05/2014, Seção 1, p. 104.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD)
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Data:
04/08/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
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