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Data:
18/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 241/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Inteiro teor
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Data:
25/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
26/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/14 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2014) (Art. 216, § 1º, do RICD).
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Data:
10/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
11/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
17/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 22/05/15 PÁG 430 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
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Data:
09/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
23/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 24/09/15, PÁG 554 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3248/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à MESA.
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Data:
20/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD e outros Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3248/2015 => PRC 241/2014. DCD de 21/10/15 PÁG 91 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 18:04:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
29/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
29/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 11:26:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 241 de 2014.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP/MA) Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 241-C/2014). DCD de 30/10/15 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
- Promulgada a Resolução nº 12 de 2015. DCD de 30/10/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2015. DCD 30 10 15 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO. Inteiro teor