Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2014 PEC21500 => PEC 215/2000

Acessório de PEC 215/2000

Arquivada

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Ementa: ?

Requer audiência pública com representante do IBAMA.

Autor:

Padre João (PT-MG)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    13/03/2014

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do IBAMA". Inteiro teor