Projeto de Lei

PL 7238/2014

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a responsabilidade das celebridades em publicidade de produtos ou serviços ofertados ao mercado de consumo.

Autor

Henrique Oliveira (SDD-AM)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Henrique Oliveira (SDD-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/03/2014
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 18/03/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7238/2014, pelo Deputado Henrique Oliveira (SDD-AM), que: "Projeto de Lei que Dispõe sobre a responsabilidade das celebridades em publicidade de produtos ou serviços ofertados ao mercado de consumo". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 188 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
  • Data:

    03/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
  • Data:

    22/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolução à CCP