Data:
12/03/2014Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7238/2014, pelo Deputado Henrique Oliveira (SDD-AM), que: "Projeto de Lei que Dispõe sobre a responsabilidade das celebridades em publicidade de produtos ou serviços ofertados ao mercado de consumo". Inteiro teor
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Data:
14/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 188 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
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Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/12/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução à CCP