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Data:
10/03/2014Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
15/03/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/03/2014 a 23/03/2014)
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Data:
23/03/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator o Deputado MILTON MONTI (PR/SP) através do Of. Pres 050/2014-CMO, desta data.
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Relatório na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 2/4/2014.
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08/04/2014Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SSCLCN.
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Data:
25/02/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- (ATA-PLEN) - 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
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