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Arquivada
Data:
26/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 375/2014, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE". Inteiro teor
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Data:
10/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
11/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/14 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
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Data:
19/12/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-434/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
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Data:
16/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Helder Salomão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
- Vista ao Deputado Júlio Cesar.
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
15/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para alterações no Parecer.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do relator.
- Discutiu a matéria o Deputado Jorge Corte Real (PTB/PE).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 18/05/17 PÁG 381 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 375/2014. Inteiro teor
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Data:
10/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.
- Vista ao Deputado Jorginho Mello.
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Data:
02/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
15/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alfredo Kaefer (PP-PR) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorginho Mello.
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Data:
07/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/06/18 PÁG 221 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018).
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Data:
25/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
26/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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