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Data:
25/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7191/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Inteiro teor
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Data:
27/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/14 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
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Data:
11/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2014)
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Data:
14/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/11/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10849/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a retirada de pauta do PL 7191/2014, nos termos do caput do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil'". Inteiro teor
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Data:
25/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 7191/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.849/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.191/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.
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Data:
26/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 132/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
28/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
20/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
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