Projeto de Lei PL 7185/2014 PL 7185/2014

e seus apensados

Apensado ao PL 3771/2012

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Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Autor

Roberto Santiago (PSD-SP)

Situação

Apensado ao PL 3771/2012

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7185/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    24/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3771/2012

  • Data:

    06/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014". Inteiro teor
    • Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014".
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014". Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-7469/2014. Inteiro teor

  • Data:

    07/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3771/2012

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015. Inteiro teor

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado nos PLs n. 7.731/2014 e 165/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se".

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