Projeto de Lei PL 7081/2014

Apensado ao PL 2585/2007

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Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos.

Autor

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)

Situação

Apensado ao PL 2585/2007

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2014, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos". Inteiro teor

  • Data:

    18/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2585/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

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