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Data:
04/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7047/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". Inteiro teor
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Data:
07/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/14. DCD 12/02/14 PÁG 238 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/02/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
25/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2014)
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Data:
10/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7562/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7562/2014. Inteiro teor
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
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Data:
10/07/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
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Data:
12/01/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 318/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento do PL 7047/2014". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-318/2015. Inteiro teor
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2015)
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), a pedido do relator para rever o parecer.
- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
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Data:
03/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3436/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7047/2014, do Sr. Deputado Paulo Freire, para que se inclua a Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 3.436/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.436/2015, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.047/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Gomes.
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Carlos Gomes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Pepe Vargas.
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
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Data:
27/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 118/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2019. Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1852/2022. Inteiro teor
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7562/2014, PL-958/2021, PL-1852/2022 apensadas.
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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