Substitutivo

SBT 3 CDHM => PL 6418/2005

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Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Autor

Henrique Afonso (PV-AC)

  • Data:

    17/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Substitutivo n. 3 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Inteiro teor

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