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Data:
17/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6985/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais". Inteiro teor
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Data:
19/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 448 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/02/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
13/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
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Data:
14/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2014)
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Sérgio Brito Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 10405/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.985, de 2013, que "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais" ao Projeto de Lei nº 4803/2012, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde"". Inteiro teor
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Data:
07/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento nº 10405/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.405/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.985/2013 ao Projeto de Lei n. 4.803/2012. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.356/2003, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.803/2012, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.356/2003: Às CDC, CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
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Data:
10/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CDC o Memorando nº 94/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
28/07/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Devolução à CCP
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Data:
23/03/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4803/2012
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Data:
30/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
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