Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 155/2013

Arquivada

Ementa ?

Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.

Autor

Colbert Martins (PMDB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/12/2013
Título
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Resultado
Situação consolidada
Prazo de Vista Encerrado
Chegou à comissão em: 10/02/2014

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    16/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 573/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Colbert Martins, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de Saúde na Bahia, com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 155/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "requer que a comissão de fiscalização financeira e controle realize, com o auxílio do tribunal de contas da união (tcu), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela secretaria estadual de saúde na bahia. com o objetivo de averiguar as denúncias do ministério público do estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde". Inteiro teor
  • Data:

    06/01/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/14 PAG 602 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebimento pela CFFC.
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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