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Data:
13/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 2737/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". Inteiro teor
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Data:
13/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 6959/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3727/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2012. Inteiro teor
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Data:
19/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCULT
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60809 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3727/2012 apensada.
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
08/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
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Data:
08/06/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
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Data:
25/06/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/01/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
13/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-386/2019. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2131/2019. Inteiro teor
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
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Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
23/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, com as proposições PL-3727/2012, PL-386/2019, PL-2131/2019, PL-4401/2020 apensadas.
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Data:
24/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/07/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
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Data:
10/11/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, . Inteiro teor
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial da Relatora.
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Data:
22/12/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com 2 subemendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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