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Arquivada
Data:
13/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 2735/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica". Inteiro teor
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Data:
13/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 6957/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica". Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
04/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 412 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/02/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
20/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Data:
21/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Data:
18/09/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
31/10/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
31/10/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14, PÁG 76 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
20/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2015)
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
29/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
05/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado noDCD 11/11/15 PAG 493 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
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Data:
25/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
26/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor