Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1408/2013

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1408/13, apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), que susta a aplicação de uma norma regulamentadora (NR 12) do Ministério do Trabalho e Emprego sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O deputado acredita que a (...) Saiba mais

Autor:

Silvio Costa (PSC-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Silvio Costa (PSC-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/11/2013
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/05/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1408/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
Ver mais
Parecer
Parecer

  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1408/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE". Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57803 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
  • Data:

    13/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 305/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Solicita desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2015. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1422/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408 de 2013, que susta a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1524/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408 de 2013, que susta a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferidos os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.408/2013: À CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 65/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, por ter cido deferido o ofício nº 504/GAB?PGR.
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para instruir o PDC nº 1408, de 2013, que 'susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE'". Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2027/2015, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Líderes que: "Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que 'Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)'". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2035/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família na apreciação do PDC nº 1.408/2013". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/06/15, PÁG 333 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.035/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 2.035/2015: À CDEIC, à CSSF, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, em função do Memo. nº 125/15 - COPER
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em Avulso - Letra A.
  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2978/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer apensação do PDC nº 1358 de 2013 ao PDC nº 1408 de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 2027/2015. Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/09/2015 - 09:00).
  • Data:

    21/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.978/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.978/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n. 1.358/2013 e n. 1.408/2013. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3490/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o PDC 1408/2013 que "Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego TEM"". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.