Projeto de Lei PL 6786/2013

e seus apensados
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Ementa ?

Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

Autor

Henrique Oliveira (SDD-AM)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Henrique Oliveira (SDD-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/11/2013
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/12/2013
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/11/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/08/2016

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6786/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (SDD-AM), que: "Projeto de Lei que limita o percentual do metal cádmio em bijuterias". Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58226 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    10/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    11/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)
  • Data:

    11/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6847/2013, apensado. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6847/2013 apensada.
  • Data:

    14/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/11/14, PÁG 312 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • Data:

    24/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6847/2013, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Mandetta Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6847/2013 apensada.
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 611 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. Inteiro teor

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