Projeto de Lei

PL 6762/2013

Arquivada

Ementa ?

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.

Entenda a proposta

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em veículos compactadores que fazem transporte de resíduos sólidos. De acordo com o Projeto de Lei 6762/13, do deputado (...) Saiba mais

Autor

Major Fábio (PROS-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Major Fábio (PROS-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/11/2013
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Chegou à comissão em: 02/12/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6762/2013, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57077 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.