Proposta de Emenda à Constituição

PEC 346/2013

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Ementa ?

Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato.

Autor

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Situação

Transformada na Emenda Constitucional 78/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 346/2013, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais". Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PEC-556/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/11/13 PÁG 51749 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 556 de 2002 (Sessão Extraordinária de 05/11/2013 - 15:56) (CONFORME TRAMITAÇÃO DA PEC 556/2002, PRINCIPAL). DCD 06/11/13 PÁG 52053 COL 01. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em primeiro turno.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
    • Aprovado o Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada.
    • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.
    • Em consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • Discussão em segundo turno. DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em segundo turno.
    • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação em virtude da aprovação desta PEC nº 346/13 e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº nº 556/2002, principal (Sessão Extraordinária de 05/11/2013 - 15:56).
  • Data:

    06/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.706/2013/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Emenda Constitucional 78/2014. DOU 15/05/14 PÁG 01 COL 02. DCD 15/05/14 PAG 03 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 230/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

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