Projeto de Lei PL 6647/2013

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (2)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
• Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

• Data:

  29/10/2013

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6647/2013, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra". Inteiro teor

• Data:

  06/11/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

• Data:

  08/11/2013

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/13 PAG 53480 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  11/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

  • Recebimento pela CDEIC.

• Data:

  13/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

• Data:

  14/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)

• Data:

  27/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  09/04/2014

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

• Data:

  23/04/2014

  Andamento:

  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • Aprovado o Parecer.

• Data:

  24/04/2014

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Recebimento pela CFT.

• Data:

  24/04/2014

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  28/04/2014

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/04/14, PÁG 125 COL 01, Letra A. Inteiro teor

• Data:

  07/05/2014

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

• Data:

  08/05/2014

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)

• Data:

  21/05/2014

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  10/02/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

• Data:

  12/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-434/2015. Inteiro teor

• Data:

  09/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

• Data:

  27/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

• Data:

  29/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

• Data:

  04/11/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  05/11/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 06/11/15, PÁG 577 COL 01, Letra B. Inteiro teor

• Data:

  06/11/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2015).

• Data:

  19/11/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  20/11/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01. Inteiro teor