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Data:
22/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6612/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins". Inteiro teor
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Data:
08/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53613 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
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Data:
16/12/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
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Data:
11/02/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7686/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7686/2014. Inteiro teor
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Data:
07/08/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7686/2014, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/09/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
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Data:
20/01/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-612/2015. Inteiro teor
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Data:
17/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7686/2014, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
25/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7686/2014 apensada.
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Data:
28/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 747 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
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Data:
17/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Victor Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1390/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.612, de 2013, e seus apensados". Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Gabinete - SGM (SGMGAB)- Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
23/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
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