Requerimento

REQ 24/2013 CPITRAB

Arquivada

Ementa ?

Requer ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Autor

Luciana Santos (PCdoB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luciana Santos (PCdoB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/10/2013

  • Data:

    22/10/2013

    Andamento:

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências (CPITRAB )
    • Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil". Inteiro teor

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