Projeto de Lei PL 6599/2013 PL 6599/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 526/2011

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Ementa: ?

Institui benefício fiscal para empresas destinadas à prática de atividade física adaptadas, que fornecerem mão-de-obra e equipamentos especializados para utilização por pessoa com deficiência.

Autor:

Raul Lima (PP-RR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 526/2011

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  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6599/2013, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Institui benefício fiscal para empresas destinadas à prática de atividade física adaptadas, que fornecerem mão-de-obra e equipamentos especializados para utilização por pessoa com deficiência". Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-526/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51030 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-526/2011
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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