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Data:
09/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6550/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
23/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/13 PÁG 49916 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Data:
28/01/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
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Data:
02/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
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Data:
10/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Vista ao Deputado Izalci.
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF)
- Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Izalci
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
18/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
19/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/16, PÁG 368 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
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Data:
17/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Data:
12/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
07/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo CONOF. Inteiro teor
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
22/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/11/19 PÁG 37, Letra B.