Projeto de Lei PL 6509/2013

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional.

Autor

Dimas Fabiano (PP-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/10/2013
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6509/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: " Dispoe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional. ". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48711 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Data:

    16/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
  • Data:

    11/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    20/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 7527/2014, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 7527/2014, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/06/15, PÁG 620 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2015).
  • Data:

    30/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 02/07/15 PÁG 1114 COL 01. Inteiro teor

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